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Tudo o que precisa de saber sobre o IRS em 2018

11 Abril 2018
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A chegada do mês de abril anuncia o início da época de entrega de declaração de IRS. Neste artigo vai ficar a par de tudo sobre a entrega do IRS em 2018.

As datas que deve apontar

  • 31 de maio: é a data limite para entregar a declaração de rendimentos de 2017. Assim, seja qual for a origem dos seus rendimentos, o prazo é o mesmo para todos.
  • 31 de julho: é a data limite para que o Fisco Português envie todas as notas de liquidação do IRS aos contribuintes. Dessa forma, se fizer a sua declaração de IRS até 31 de maio, pode contar que até ao final do mês de julho receba a sua nota de liquidação.
  • 31 de agosto: entregou a declaração até 31 de maio, cumprindo assim o prazo de entrega? Se receber um pedido de pagamento de imposto por parte do Fisco, o último dia do mês de agosto é a data limite imposta para efetuar esse pagamento.
  • 31 de dezembro: se não entregou a declaração de IRS dentro do prazo estipulado e receber um pedido de pagamento de imposto por parte do Fisco, deverá efetuar esse pagamento até ao final do ano.

As novidades no IRS em 2018

O fim da declaração do IRS em papel

Este ano foi anunciado que deixou de ser possível a entrega da declaração de IRS em papel. Assim sendo, a declaração pela internet será obrigatória para todos os contribuintes.

A vantagem de fazer a declaração de IRS em 2018 exclusivamente pela Internet é não só o facto de ser mais prático (não precisa de se deslocar ou de proceder a envios físicos), mas também o facto de evitar possíveis erros de preenchimento. Ou seja, a plataforma das Finanças alerta em caso de erro e acompanha o processo de preenchimento com dicas e informações complementares.

Declaração Automática: o que é?

Outra novidade implementada no IRS em 2018 é a declaração automática. Os contribuintes que tiveram em 2017 rendimentos de trabalho dependente e ou de pensões vão estar abrangidos por esta declaração automática.

A declaração automática é muito mais do que a simples declaração feita na Internet. Em primeiro lugar, esta declaração traz a vantagem de estar pré-preenchida pelo Fisco. Dados como moradas, rendimentos ou agregado familiar já vêm preenchidas, tendo em conta os dados que forneceu durante o ano fiscal.
Em segundo lugar, o reembolso pode chegar mais rápido, em apenas 12 dias ou menos.

Quem é que não está abrangido pela declaração automática?

A declaração automática abrange pessoas que cumprem os seguintes requisitos:

  • ter rendimentos nas categorias A e H obtidos apenas em Portugal;
  • ter residido em Portugal durante todo o ano de 2017;
  • não ter pensões de alimentos;
  • não beneficiar de deduções por descendentes;
  • não ter recebido quaisquer benefícios fiscais, exceto donativos.

As pessoas com deficiência não estão também abrangidas na declaração automáticas.

Contribuintes que tenham vendido uma casa durante o ano de 2017 também deverão fazer a sua declaração de IRS pela Internet pela via normal. Desse modo, não estão abrangidos por esta declaração automática.

Como fazer a declaração automática?

A declaração automática faz-se pela Internet, através do seu Portal das Finanças. Contudo, ao entrar na página correspondente à declaração automática, é importante que verifique todos os dados que aparecem preenchidos.

Se vir algum erro em algum dos dados, não aprove a declaração. Isto é, se vir um erro, rejeite a entrega e proceda à declaração “normal” do seu IRS. É importante que confirme todos os seus rendimentos, retenções e descontos; se aprovar a declaração automática, estes dados serão tidos como corretos pelas Finanças.
A vantagem da declaração automática é que, em caso de esquecimento, se o contribuinte não “aprovar” a entrega até dia 31 de maio, a mesma é considerada entregue. Dessa maneira, multas de esquecimento ou de atraso poderão ser evitadas.

É importante que verifique todos os dados e informações. Por exemplo, algum dado indicado na declaração automática está incorreto? Saiba que poderá sempre proceder a uma declaração de substituição mais tarde. No entanto ao fazer uma substituição, muito em cima do prazo final de entrega, poderá estar sujeito a multas!

Fontes:

Montepio
Dinheiro Vivo
Economia Online

Dica BLOGO:

Tem dúvidas de como preencher a sua declaração na Internet? O Estado criou o serviço de Atendimento Digital Assistido disponível em alguns serviços de finanças, juntas de freguesia e câmaras municipais. Se não tiver essa possibilidade, pode ligar para o Centro de Atendimento Telefónico da Autoridade Tributária e Aduaneira: 217 206 707.

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