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Os polémicos Artigo 13 e Artigo 11: vamos desmistificar o que são!

31 Dezembro 2018
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Provavelmente já ouviu falar do artigo 13 e do artigo 11 que, segundo muitos, ditam o “fim da internet“. O tema que está na ordem do dia é a aprovação inicial destes dois artigos, pelo Parlamento Europeu.

Mas afinal o que são estes artigos? Que implicações poderão ter no nosso dia a dia ou na utilização da internet? Será o artigo 13 mesmo o fim da internet ou a transformação desta?

O que dizem os artigos 11 e 13?

O artigo 11 é também conhecido por “taxa do link”. Em primeiro lugar, o que este propõe é uma taxa referente a conteúdos noticiosos e direitos de editores. Os conteúdos taxados são os que estão presentes em plataformas agregadoras de notícias, sendo a mais conhecida a Google News.

Dito de outra forma, se, por exemplo, a Google News partilha determinado link noticioso e com essa partilha ganha receita publicitária, deve dividir essa receita com o autor original da notícia.

O utilizador comum não é afetado. Esta taxa é só aplicada às plataformas. Por outras palavras, o utilizador individual poderá continuar a partilhar os links sem ter qualquer taxa a pagar.

A maior controvérsia centra-se, no entanto, no artigo 13. O artigo 13 define a aplicação de mecanismos que impossibilitem o upload e publicação de material protegido por direitos de autor, pelas diversas plataformas: desde o YouTube, passando pelo Facebook, etc.

Quem partilhar ou publicar conteúdo – sejam imagens, vídeos, textos ou músicas – que não tenha previamente autorização por parte dos autores originais, terá os conteúdos bloqueados de imediato, ou seja, nem chegam a ser publicados.

Caso os direitos de autor não sejam cumpridos, aplicam-se pesadas multas à plataforma que partilhe o conteúdo em questão. No fundo, pretende-se responsabilizar as plataformas pelos conteúdos que disponibilizam.

Artigo 13: Censura Moderna ou Campanha de Desinformação?

Na sequência da aprovação do Artigo 13 apareceu em força por toda a internet a hashtag #saveyourinternet, petições on-line e youtubers a fazerem vídeos a apelar à movimentação contra estes artigos.

Estes youtubers afirmaram que os artigos ditam o fim da internet. Mais: que estes poderiam retirar-lhes liberdade para continuarem os seus canais. Chegou a falar-se que o artigo 13 levaria a que plataformas como o Youtube e Instagram deixassem de atuar em território europeu.

A representação portuguesa da Comissão Europeia, numa carta assinada por Sofia Colares Alves, respondeu diretamente aos youtubers preocupados com o artigo 13. A Comissão Europeia diz que “o artigo 13 não se dirige a youtubers e não vai afetar os vossos canais. Dirige-se, isso sim, a plataformas como o YouTube, que têm lucrado graças a conteúdos que não cumprem as leis de direitos de autor.

A Comissão insiste que o artigo 13 é uma forma de proteção dos próprios youtubers. Ou seja, o objetivo é que estes detenham o controlo sobre os seus conteúdos e que estes não sejam “injustamente” explorados pelas plataformas que os detêm, para lucro desta.

Para quando em vigor?

Apesar da polémica e de se falar do artigo 13 como uma realidade já atual, ainda existem muitas variáveis pendentes.

Tanto o artigo 13, como o artigo 11, ainda podem ser alterados e/ou adaptados. A votação final será em Janeiro de 2019. Ou seja, não vão entrar já em vigor.

Além disto, se o artigo 11 e o Artigo 13 forem aprovados, ainda vão demorar a ser aplicados. Ao serem aplicados em diferentes estados-membros, poderão ter alterações específicas em cada país. Haverá também um período de 2 anos para que as diretivas sejam implementadas em cada lei nacional.

Dito isto, a Internet vai mesmo acabar?

No contexto atual e global de constante mudança e adaptação, essa realidade parece pouco provável, senão impossível. O artigo 13, de acordo com os seus defensores, pretende (r)estabelecer a salvaguarda dos direitos de autor.

No entanto, a especificidade da internet impõe uma possível nova abordagem a estes conceitos, sendo que todas as partes envolvidas deveriam ser tidas em conta. Parece, no entanto, pouco provável o “fim da internet”. O que poderá acontecer, será a reinvenção da mesma, com os consumidores de conteúdos a continuar a aceder aos conteúdos que querem e gostam, ainda que talvez de forma diferente e com novas ‘regras’.

Fontes:

SAPO Economia Online
Jornal Económico
SAPO Tek/a>
SAPO Tek/a>
SAPO Pplware
Observador
TSF/a>

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