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Alojamento Local: Como arrendar a casa a turistas?

31 Agosto 2018
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Portugal está na ‘moda’ e são cada vez mais os turistas que querem visitar o nosso país. Se tem um quarto ou um imóvel vazio, pode arrendar a casa a turistas e criar um alojamento local.

Assim, neste artigo, explicamos-lhe como o pode fazer de forma totalmente legal e ter um arrendamento de sucesso.

Como ter um alojamento local dentro das regras?

Primeiramente, já não é permitido, perante a lei portuguesa, alugar um quarto ou casa sem um registo de alojamento local.

Assim sendo, deverá obter o registo de alojamento local.

  • Onde? No Balcão Único Empresarial, na Câmara Municipal de onde se encontra o imóvel e também online (aqui).
  • Quanto custa? É grátis.
  • Que documentos? Para fazer este pedido, são precisos os seguintes dados:
  • a) Cópia simples do documento de identificação do titular ou o código de acesso à certidão permanente do Registo Comercial;
    b) Termo de responsabilidade assegurando a aptidão do alojamento para ser arrendado;
    c) Cópia simples da caderneta predial (se o requerente for proprietário);
    d) Cópia simples do contrato de arrendamento ou de outro título que legitime o titular da exploração ao exercício da atividade;
    e) Cópia simples da declaração de início ou alteração de atividade do titular da exploração do estabelecimento para o exercício da atividade de prestação de serviços de alojamento.

Em segundo lugar, deve inscrever o seu imóvel no Portal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Assim, fica legal no que diz respeito à comunicação da entrada e saída de pessoas estrangeiras.

  • Onde? Online, no site da SEF.
  • Quanto custa? É grátis.
  • Que documentos? Preenchimento do formulário online no qual é necessário informar o NIF do titular e o Código de Atividade Económica no qual tem o seu alojamento registado.

A abertura de atividade é obrigatória?

Sim, deverá abrir atividade nas finanças com o CAE 55201 ou o 55204. Aliás, é o comprovativo emitido pela Autoridade Tributária no momento da abertura da atividade que lhe vai permitir concluir o registo do seu alojamento local.

A abertura de atividade pode ser feita online ou nas Finanças. Para que antecipe a decisão, poderá começar já a pensar na escolha do tipo de contabilidade (organizada ou regime simplificado).

Mesmo que isso possa ser alterado, a decisão entre os dois regimes vai depender do volume de negócios realizado e das despesas realizadas. Ou seja, essa questão é idêntica às dos trabalhadores independentes.

Se sabe que o seu alojamento vai ter despesas associadas que equivalem a 25%-30% dos rendimentos que gera, é aconselhado que opte pela contabilidade organizada desde o princípio.

O que deve ter a casa arrendada a turistas?

Enquanto finaliza a burocracia, comece também a pensar no que o seu alojamento deve ter para estar seguro e dentro da lei.

De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e do regulamento técnico constante da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro, os estabelecimentos de alojamento local devem cumprir as regras de segurança contra riscos de incêndio e ter:

  • Extintor e manta de incêndio acessíveis aos utilizadores;
  • Equipamento de primeiros socorros acessível aos utilizadores;
  • A indicação do número nacional de emergência (112) em local visível aos utilizadores.

Conclusão

Ficou curioso com a possibilidade de monetizar um espaço que tem para o tornar num alojamento local?
Para que tenha uma ideia de quanto poderá ganhar, pode usar o simulador online Eliot: com alguns cliques, pode ficar a saber os preços médios de alojamentos locais na sua região.

Fontes:

Airbnb
Doutor Finanças
SAPO Lifestyle
Nomadismo Digital

Dica BLOGO:

Para ter uma maior segurança, pense em fazer um seguro que protege não apenas o imóvel, mas também um seguro que protege sobretudo o recheio da mesma. Pode fazer já a sua simulação online dos LOGO Recheio ou do LOGO Imóvel aqui.

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