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Recibos verdes: saiba o que mudou para trabalhadores independentes

31 Julho 2018
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No passado dia 1 de julho entraram em vigor diversas alterações relativamente ao regime de proteção dos trabalhadores ao abrigo dos recibos verdes. Fique a conhecer todas essas alterações, e também a perceber melhor não só as mudanças já em vigor, mas também as reservadas para o mês de janeiro de 2019.

Desemprego

1. Subsídio de desemprego

Em primeiro lugar, falemos da questão do subsídio de desemprego. É provável que saiba que, até a este momento, os trabalhadores a recibos verdes tinham que acumular 720 dias de trabalho para poderem adquirir o subsídio de desemprego. Contudo, com as novas alterações aplicadas no dia 1 de julho, o acesso é agora permitido com 360 dias de trabalho.

Antes: acesso com 720 dias de trabalho.
Agora: acesso com 360 dias de trabalho.

2. Valor do subsídio de desemprego

Por conseguinte, existe também uma mudança no que diz respeito ao valor do subsídio de desemprego. Antes não poderia ser inferior a 428 euros, que correspondia ao valor de apoios sociais, nem superior a 1072 euros.

Agora, o montante diário do subsídio de desemprego corresponde a 65% da remuneração de referência, considerando 30 dias por mês.

Antes: não inferior a 428 euros e não superior a 1072 euros.
Agora: 65% do valor da prestação mensal do subsídio de desemprego.

Doença e assistência

1. Subsídio para assistência

Com a nova lei, os trabalhadores a recibos verdes passam a ter direito a subsídio para assistência a filhos e netos.

Apesar de este subsídio já existir anteriormente, o mesmo só era aplicado a partir do 31° dia de incapacidade. Agora, com as novas regras, o trabalhador tem acesso ao subsídio de doença a partir do 11° dia de incapacidade.

Antes: aplicado apenas a partir do 31° dia.
Agora: aplicado a partir do 11° dia.

2. Assistência de nascimento

Em caso de nascimento de filho ou neto, o trabalhador a recibos verdes têm direito a um subsídio. A saber que esse subsídio corresponde a um período de até 30 dias consecutivos após o nascimento do filho ou do neto (se este residir com o trabalhador).

A partir de 2019…

Depois das medidasacima indicadas, em janeiro em 2019 entram outras medidas em vigor para quem trabalha a recibos verdes.

1. Taxa contributiva baixa

Em primeiro lugar, o valor descontado pelos trabalhadores independentes vai descer dos atuais 29,6% para 21,4%.

2. Desaparecem os escalões

Até aqui os trabalhadores eram integrados em escalões, consoante o volume de negócio e rendimento efetuado no ano anterior. Contudo, esta organização desaparece em 2019. Ou seja, o apuramento da base contributiva dos trabalhadores vai ser efetuada tendo como base os rendimentos dos três meses anteriores ao da nova declaração trimestral.

3. Pouco volume, taxa fixa mínima

Se durante alguns meses o volume de rendimento é muito baixo, para evitar o fecho e reabertura constante de atividade, foi fixado o valor mínimo de €20 de contribuição à Segurança Social.

Assim sendo, por um valor simbólico, o trabalhador não é assim penalizado quanto ao tempo total de serviço (anos trabalhados) para efeitos de subsídio de desemprego, baixa por doença ou reforma.

Fontes:

ECO – Economia Online
Alerta Emprego
Diário de Notícias
Nomadismo Digital Portugal
ECO – Economia Online

Dica BLOGO:

Por mais que sejamos tentados a entender e fazer muitas coisas sozinhos, se trabalha a recibos verdes e tem uma atividade complexa (que envolve fornecedores, vendas e serviços para outros estados membros, etc), lembre-se de contactar um contabilista ou as finanças para informações mais precisas e personalizadas.

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