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acidente

E se o acidente for provocado por um condutor sem seguro?

13 Outubro 2015
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Se o condutor responsável pelo acidente não tiver um seguro válido, pode recorrer ao Fundo de Garantia Automóvel, gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, que garante a reparação dos danos corporais e materiais sofridos pelas vítimas de acidentes provocados por condutores desconhecidos ou que não tenham cumprido a obrigação de subscrever um seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

Este fundo foi criado precisamente para que nenhuma vítima de acidente automóvel fosse penalizada pelo facto de o condutor responsável não dispor de seguro que garanta a reparação dos danos.

O Fundo de Garantia Automóvel irá, então, assumir o pagamento das indemnizações devidas aos lesados, em nome do condutor responsável, podendo depois fazer valer-se do direito de regresso junto do verdadeiro responsável pelo sinistro. Nessa altura, o condutor culpado terá de repor ao Fundo de Garantia Automóvel todas as verbas despendidas, com juros.

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