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Registo Automóvel: saiba como alterá-lo em caso de venda

5 Abril 2018
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Se vendeu ou pensa vender o seu automóvel, saiba que a mudança do registo de propriedade pode ser efetuada no prazo de 60 dias, a contar a partir da data da venda da viatura. Desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 177/2014, que é possível que o pedido de alteração do registo automóvel seja efetuado tanto pelo comprador, como pelo vendedor.

Neste artigo, encontra todos os procedimentos que deve seguir para efetuar a alteração do registo de propriedade automóvel.

A alteração do registo automóvel

A alteração do registo de propriedade automóvel pode ser solicitada de duas formas:

  • presencialmente, em Conservatórias de Registo Automóvel ou
  • online, através do Instituto dos Registos e do Notário.

Os documentos a apresentar para efetuar o pedido de alteração do registo de propriedade automóvel são diferentes, de acordo com o meio utilizado para pedir essa alteração, mas em ambos os casos é necessário apresentar documentos que comprovem o ato de compra e venda da viatura.

Online

Se pretende efetuar a alteração do registo automóvel através da internet, é necessário que o vendedor e o comprador façam a autenticação através de certificado digital. Neste caso, têm ambos de ter a assinatura digital ativada no cartão de cidadão.

Caso algum dos intervenientes não confirme o pedido do registo, é necessário o envio do requerimento de registo automóvel devidamente preenchido e digitalizado, com indicação da quantia referente à venda e validação com um certificado digital profissional.

Presencialmente

Para efetuar o pedido de alteração do registo automóvel presencialmente, deverá dirigir-se a uma Loja de Cidadão ou Conservatória de Registo Automóvel. Deverá apresentar:

  • cartão de cidadão do comprador e do vendedor;,
  • título de registo de propriedade;,
  • documento Único Automóvel (habitualmente designado por “livrete”);,
  • requerimento de registo automóvel e
  • indicação do valor da venda.

A mudança do registo automóvel é feita na hora. O comprador fica com um documento provisório, carimbado pelo IMTT, e com um papel de guia que comprova a posse do veículo. Os documentos têm a validade de 30 dias.

O novo Documento Único Automóvel é enviado, por correio, para a morada do comprador, até um período de cerca de 15 dias.

Venda com mais de 60 dias

Vendeu a sua viatura há mais de 60 dias e nenhuma das partes envolvidas efetuou o pedido de alteração do registo automóvel?

Faça o pedido de apreensão automóvel e dos respetivos documentos junto do IMT. Assim é iniciada a mudança do registo de propriedade automóvel.

Esta é a única forma de se proteger contra eventuais multas e não ficar obrigado ao pagamento do Imposto Único Automóvel, se o veículo já não é seu.

Idealmente, efetue o pedido de alteração do registo automóvel no ato da venda do automóvel, juntamente com o comprador. Não é possível fazer a alteração na hora e com a presença de ambos? O novo comprador pode efetuar o pedido diretamente, apresentando a fotocópia do cartão de cidadão do vendedor.

Fontes:

Ekonomista.pt
Portaldoautomovel.pt
Economias.pt

Dica BLOGO:

A alteração do registo automóvel tem um custo de 65€. Ambos os intervenientes têm a assinatura digital ativada? Opte por fazer a alteração do registo online e poupe 15% do valor!

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